PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONSEGUEM APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CONTRA O ATO MÉDICO

PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONSEGUEM APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CONTRA O ATO MÉDICO                                   

 

                                  Por Rafael Marmo

http://rafaelmarmo.blogspot.com.br/2013/06/profissionais-de-saude-conseguem-apoio.html?spref=fb 

CNS debate Ato Médico com profissionais da saúde         No dia 18 de junho o Senado Federal aprovou o projeto lei 268/2000, conhecido como Ato Médico, que regulamenta a atividade médica.         Em 2009, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou e divulgou uma recomendação sobre o projeto.         Na Recomendação número 031 de novembro de 2009, o Plenário do CNS recomenda ao Senado Federal que levasse em consideração “as garantias constitucionais relativas aos direito dos usuários do Sistema Único de Saúde ao atendimento integral e preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das políticas e dos programas do SUS”.         A Comissão Intersetorial de Recurso Humanos do CNS (CIRH) realizou, dia 27, um encontro com diversas entidades representativas de profissionais da área da saúde para debater o Projeto de Lei 268/2000. Entre as entidades presentes estavam representantes de profissionais de enfermagem, terapeutas, técnicos em radiologia, fonoaudiólogos, médicos veterinários, psicólogos, nutricionistas, serviços sociais e outros.         As entidades se colocaram contra o PL e a maior crítica foi aos artigos 4 e 5 que enumera atividades privativas de médicos. Segundo os representantes dos profissionais da saúde, os artigos limitam a atuação dos profissionais da saúde não médicos. Para eles, o PL vai de encontro à ideia de equipes multiprofissionais e das práticas integrativas, modelo preconizado pelo SUS.         No dia 19 de junho, um dia depois do PL ter sido aprovado pelo Senado Federal, a CIRH elaborou uma nota pública solicitando a intervenção da Presidente Dilma Roussef de, “na sanção da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional Médico, que sejam vetados os dispositivos que comprometam a efetividade do SUS”. Para virar lei, o Ato Médico precisa ser sancionado pela Presidente da República.         Entre os encaminhamentos da reunião com as entidades, dia 27, estão a realização de uma nova reunião para a próxima semana e a criação de um grupo formado por representantes de profissionais da saúde que irá elaborar um documento com as legislações de cada profissão e com as propostas de alteração do PL. Leia abaixo a nota da CIRH NOTA DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE         Os membros da CIRH, que vem acompanhando o debate por longos anos, foram surpreendidos com a notícia na grande mídia, da aprovação do PL 268/2000, na noite do dia 18 de junho de 2013 e consideram que tal atitude desrespeitou o conjunto das organizações de representação dos trabalhadores e de gestão do trabalho em saúde e exigira movimento junto a sanção do projeto pela Presidenta da Republica.                        Assim, a Comissão reunida em 19 de junho de 2013, reconhece que os médicos são profissionais essenciais nos serviços de saúde, o que questiona-se são  visões diferentes de como o cuidado à saúde da população organizar-se-á, em função de um modelo assistencial exclusivamente médico-centrado.         Faz-se necessário um enfrentamento daqueles dispositivos constantes na denominada Lei do Ato Médico (PL 268/2000), aspectos que valorizam a hierarquia de serviços com maior importância para algumas atividades em detrimento de outras.         Para o acontecimento do SUS no cotidiano da vida do cidadão, defende-se o trabalho centrado na equipe multiprofissional de saúde, com capacidade para atuar na rede poliárquica de cuidado à saúde em oposição ao nível de atenção hierarquizada.         A gestão dos serviços privativa de médicos é um retrocesso na qualificação do trabalho nas instituições e serviços de saúde; além de contraditória com o determinado pelo parágrafo único, ao definir que a  direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que  não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico.         Quanto aos diagnósticos, é preciso superar a concepção de  doenças como diagnósticos médicos, numa dimensão corporativa para enfrentar a problemática de saúde  e doença da população. A compreensão de que a doença é uma produção social remete o tratamento para além da doença, do doente; é preciso incluir  a família, os determinantes sociais da saúde, a coletividade, entre outros. Portanto, exigem muitas leituras e muitos profissionais atuando em conjunto e os diagnósticos orientam intervenções profissionais interdisciplinares, numa perspectiva mais abrangente, como resultado do raciocínio clínico construído pelo profissional desde o processo de formação e qualificado continuamente no exercício profissional e na educação permanente.         A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde entende que o trabalho em equipes multiprofissionais horizontadas ao invés de verticalizadas, oferecendo cuidados em saúde numa rede poliárquica e não hierarquizada por níveis escalonado de importância, orientado por um modelo assistencial medico-centrado que fere os princípios do SUS, de acesso a serviços de saúde com equidade e integralidade da atenção.         Na sequencia, essa Comissão solicita a intervenção da Presidenta Dilma Roussef de na sanção da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional Médico, que sejam vetados aqueles dispositivos que comprometem a efetividade do SUS. _________________________________________________________________

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PELO ATO ÉTICO, NÃO AO ATO MÉDICO! A SAÚDE É MULTIDISCIPLINAR E NÃO CORPORATIVISTA!

Todas as profissões da área da saúde não médicas são regulamentadas por leis. Todos os profissionais não médicos possuem capacitação para o exercício da profissão, sem depender de supervisão e/ou tutela médica. Participou do movimento CONTRA O ATO MÉDICO em São Paulo (foto abaixo), o Biomédico, Dr. Dermeval Reis Junior, que é formado com habilitação e pós-graduação em Patologia Clínica pela Universidade Federal de São Paulo, pós-graduação em Fisiologia Humana pela Faculdade de Medicina do ABC e com Mestrado em Medicina com ênfase em Fisiopatologia em Cardiologia pela Universidade Federal de São Paulo-Escola Paulista de Medicina. O Dr. Dermeval também, no curso de Mestrado, realiza pesquisas médicas e foi docente de acadêmicos em Medicina pela Universidade Nove de Julho ministrando as disciplinas de Bioquímica e Farmacologia. Na pós-graduação da Unifesp, já ministrou aula de Fisiopatologia Cardíaca na Insuficiência Cardíaca em cursos de pós graduação para médicos experientes, pós graduandos e para profissionais de outras áreas da saúde. O Dr. Dermeval concedeu uma entrevista ao blog Neintel, onde também é editor e autor de artigos diversos.

Entrevista.

NEINTEL: Dr. Dermeval, o que o levou à manifestação nas ruas?

DERMEVAL: Bom, eu sempre fui favorável à manifestações, desde que, pacíficas. O que me levou às ruas, foi a emoção de ser um participante ativo, à partir de uma manifestação contra a corrupção e pelo julgamento do mensalão, em 2011, em São Paulo. A partir disto, me vi e me senti como um brasileiro que sofre com os reflexos das políticas equívocas e com os efeitos da corrupção. Acho muito cômodo, ficar sentado atrás do computador. É como o sujeito oculto de uma oração: ele existe, mas não se pode vê-lo. Agora, com a aprovação do projeto de lei que regulamenta o ato médico, me senti obrigado a lutar pela minha classe e pela saúde do Brasil.

NEINTEL: O que é o ato médico, exatamente?

DERMEVAL: O ato médico é um projeto de lei que visa retirar de todos os profissionais não médicos da área da saúde o direito autonômico de exercício da profissão. Não poderemos mais laudar exames, emitir pareceres, chefiar departamentos, avaliar pacientes - claro dentro do que cabe a cada profissional. Estaremos sujeitos à tutela médica em tudo quanto podemos hoje, realizar, de maneira livre, ética e profissional. Os médicos alegam no projeto do ato médico que nós, não médicos, estamos exercendo a medicina e é exercício ilegal da profissão, o que é um absurdo, pois todas as atividades de cada profissional, e não são poucas, são regulamentadas por leis e resoluções legais, nos devidos conselhos de classe de cada categoria profissional.

NEINTEL: O que o senhor pensa disto?

DERMEVAL: Penso que estamos literalmente diante de um ato ditador do corporativismo médico. Já têm a fama de corporativistas. A saúde, de maneira geral está comprometida e a interdisciplinaridade, também. Estamos diante de um caos entre os profissionais da saúde e sua relação interdisciplinar com os médicos, já que, de maneira forçada, a classe médica está invadindo o direito profissional de cada categoria não médica. Lembrando um fato ocorrido há uns 10 anos, mais ou menos, sei que nos primeiros dias de aula de um acadêmico em medicina, há sempre um professor médico mais exaltado que prega a ideia de que os médicos são deuses, são soberanos e são eles quem decidem tudo, inclusive sobre a vida dos pacientes (vale lembrar que foi algo que ouvi há anos de um aluno de medicina, na época em que ocorreu e que hoje, já deve ser um médico formado e em pleno exercício da profissão). Um dia, em minha cidade natal, eu era ainda um acadêmico de Biomedicina, mais ou menos, lá pelo ano de 1998. Escrevia para um jornal da cidade, na coluna de saúde. Na época eu trabalhava como um empresário no ramo de drogarias e conversando com um médico da cidade, sobre profissões, ele me respondeu o seguinte: "se você não for médico, você não é nada". Fiquei perplexo com isto! Pensei comigo, onde ele está com a cabeça? Aquilo ficou me martelando dias e, me senti um nada, diante de palavras tão agressivas, embora não parecessem, dado a maneira com que ele falou. Mas, um belo dia, segui adiante com minha profissão e, conversando com alguns biomédicos e acadêmicos, cheguei à uma conclusão: Vou ser biomédico e serei professor de médicos! E assim aconteceu! Acho que tenho esta realização plena em minha vida e que ninguém tira do meu currículo profissional e intelectual, se é que temos algo nesse sentido (risos).

NEINTEL: Como o senhor vê a situação dos profissionais diante desta aprovação, aguardando a sanção presidencial?

DERMEVAL: Infelizmente, não há o que ver adiante, com base nos fatos que temos. Hoje, temos muito mais a crença de que isto pode ser revertido, e por isto, há as manifestações. Caso a presidente não vete o ato médico, nossa última via de recurso será o STF, que ainda nos dará um certo prazo para manifestações e estabelecimento de conhecimentos mais profundos dos casos de cada categoria profissional. Soma-se a isto, a tal da pec 33 que tira poderes do Supremo e isto é uma outra agonia que, não só a saúde, mas todos os brasileiros sofrem. Também, temos a nosso favor a lei que regulamenta cada categoria profissional e, sendo lei, temos o respaldo jurídico. Recentemente, o STJ da região do nordeste, salvo engano, emitiu parecer sobre o reconhecimento da autonomia dos Biomédicos em realizar exames citopatológicos. Isto torna-se um precedente aberto para futuras ações, como instrumento jurídico em favor das categorias não médicas. Já é um passo dado, mas penso também que não podemos confiar plenamente na cabeça dos juízes, pois como diz o velho ditado: "em cada cabeça uma sentença", assim, sabe-se lá o que passará na cabeça dos Ministros do STF, por exemplo, ao julgarem alguma causa neste sentido.

NEINTEL: Qual sua opinião sobre todas os movimentos de massa de protesto que estão ocorrendo no Brasil atualmente?

DERMEVAL: Talvez pareça óbvio e pernóstico, mas muito original: o gigante acordou. Embora a maioria esmagadora dos protestantes sejam universitários, profissionais, estudantes de classe média e média-alta, e exatamente por isto, pelo conhecimento e pelo desenvolvimento intelectual destes, as escamas da visão foram caindo, a tal ponto que saturou, esgotou a tolerância do povo frente ao que estão fazendo no e com o Brasil. Digo no, pela ênfase dada à Copa do mundo no Brasil, com os investimentos bilionários e vendo que estamos sem hospitais, sem educação, sem escolas, sem professores devidamente remunerados e sem uma política anti-inflacionária decente, sendo que somos o único país no mundo que tem altas taxas de juros para, entre aspas, "combater a inflação". O momento é crítico, delicado e o povo está demonstrando sua indignação. Não há mais o que e como tolerar a corrupção dos políticos e ver a estagnação da presidente frente a tudo isto, com inauguração de estádios e discursos alfinetantes nos opositores. Penso que não estamos dentro de uma democracia, na forma como o governo atua sobre nós. Um país livre e democrático, jamais poderia ser obrigado a votar e, a meu ver, isto não é democracia, mas ditocracia. Outra coisa: dentro do conceito de democracia, há um enunciado muito importante e que poucos dentro das sociedades menos favorecidas conhecem, que é a participação do povo junto às decisões do governo e dos demais políticos. Hoje, a classe média e média alta têm atentado para isto e têm exercido este direito e tem mexido, abalado as estruturas do governo e de todos os políticos. Isto é muito bom e demonstra o poder do povo, afinal a constituição reza em seu artigo primeiro que o poder emana do povo e isto está sendo posto em prática.

A seguir, uma matéria do blog da revista Exame, sobre as manifestações contra o ato médico. 

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/profissionais-de-saude-pedem-que-dilma-vete-ato-medico?page=2

Profissionais de saúde pedem que Dilma vete Ato Médico

Atos contra o projeto que define as atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por outros profissionais de saúde vêm sendo convocados

Alex Rodrigues, da 

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Segundo o diretor do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Rio de Janeiro, Nilton Rocha, ao menos 110 profissionais e estudantes atenderam à convocatória da entidade – uma das que organizaram atos contra o projeto – antes de se juntarem aos milhares de manifestantes que tomaram as ruas da capital fluminense na noite passada.

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“Nossa expectativa é somar forças com os outros 13 sindicatos de área de saúde, mobilizar a categoria e atrair mais colegas para os próximos atos”, disse Rocha à Agência Brasil, confirmando que diversas categorias estão se somando aos protestos populares. “Há um descontentamento geral que permitiu que vários movimentos, com bandeiras distintas, se reunissem agora. Cada um reivindicando suas propostas, mas lutando por algo maior”, explicou o sindicalista.

Uma das profissionais que aderiram ao movimento foi a fisioterapeuta carioca Rafaela Woodtli. Em sua página em uma rede social, ela afirma que “o movimento contra o Ato Médico está inserido dentro do grande movimento por melhores condições de vida, de educação, de saúde, de segurança. Afinal, estamos lutando pela saúde”, diz Rafaela.

Em Blumenau, Santa Catarina, a manifestação será segunda-feira (24), às 20h. Os participantes se concentrarão na Avenida Udo Deeke, em frente ao Terminal do Aterro. Na internet, os responsáveis pela convocatória prometem bloquear as duas vias da avenida por pelo menos mínimo 30 minutos.

 MANIFESTAÇÃO EM 21-06-2013, em São Paulo. Praça Roosevelt, até a final da Avenida Paulista. 100% pacífica. Na foto, o Biomédico, Professor Doutor Dermeval Reis Junior, presente na manifestação.